Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma QTAL Delivery por lojistas, funcionários autorizados e consumidores finais que realizam pedidos em cardápios digitais publicados na plataforma.
1. Cadastro e teste gratuito
Novos estabelecimentos podem testar a plataforma gratuitamente por 7 dias, salvo configuração administrativa diferente. Durante o período gratuito, os principais recursos ficam liberados para cadastro de produtos, divulgação do link, recebimento de pedidos e uso das automações disponíveis.
2. Continuidade após o período gratuito
Ao final do período gratuito, a continuidade da conta depende do aceite digital do contrato de prestação de serviços. No Modo Cardápio Digital, a continuidade também depende do pagamento da mensalidade vigente. Nos planos do Modo Marketplace, o aceite contratual libera a continuidade conforme a cobrança por pedido.
3. Modelos de cobrança
| Modelo | Como funciona | Quando pode bloquear |
|---|---|---|
| Modo Cardápio Digital | Mensalidade fixa pelo uso da plataforma, com pedidos ilimitados e sem taxa da plataforma por pedido. | Fim do teste sem contrato assinado ou mensalidade vencida. |
| Modo Marketplace — comissão | Percentual contratado sobre o valor dos produtos dos pedidos processados pela plataforma. | Fim do teste sem contrato assinado ou uso em desacordo com estes termos. |
| Modo Marketplace — valor fixo por pedido | Valor fixo contratado por pedido registrado na plataforma, sem mensalidade. | Fim do teste sem contrato assinado ou uso em desacordo com estes termos. |
4. Pagamentos online
Pagamentos online podem ser processados por parceiros financeiros, como o Mercado Pago. Tarifas de gateway, splits, taxas de serviço e abatimentos aparecem conforme as configurações vigentes no sistema e nos demonstrativos financeiros do lojista.
5. Responsabilidade do lojista
O lojista é responsável por preços, produtos, imagens, disponibilidade, prazos, atendimento, emissão fiscal quando aplicável, entrega dos pedidos e cumprimento das normas sanitárias, comerciais e consumeristas relacionadas ao seu negócio.
6. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, fraude, tentativa de invasão, envio abusivo de mensagens, violação de direitos de terceiros ou qualquer prática que prejudique consumidores, outros lojistas ou a estabilidade do sistema.
7. Consumidores finais
Consumidores finais utilizam o cardápio digital para montar e enviar pedidos ao estabelecimento escolhido. A preparação, entrega, troca, cancelamento e atendimento do pedido são de responsabilidade do lojista.
8. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir melhorias do produto, mudanças legais ou ajustes comerciais. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite digital no painel do lojista.