Contrato de Prestação de Serviços SaaS
1. Partes
De um lado, a plataforma QTAL Delivery, administradora do sistema. De outro, o estabelecimento cadastrado, doravante denominado Contratante, identificado pelos dados informados no cadastro.
2. Objeto
O presente contrato tem por objeto o licenciamento temporário de uso da plataforma SaaS para cardápio digital, gestão de pedidos, automação de atendimento, painel administrativo, recursos financeiros e módulos adicionais quando contratados.
3. Trial gratuito
O Contratante possui 7 dias de teste gratuito, salvo configuração administrativa diferente. Durante esse período, o sistema pode liberar recursos principais para avaliação sem cobrança inicial.
4. Ativação após o trial
Encerrado o período gratuito, a conta passa a depender do aceite deste contrato. No Modo Cardápio Digital, a continuidade também depende do pagamento da mensalidade vigente. Nos planos do Modo Marketplace, a continuidade depende do aceite contratual e da observância das regras de cobrança por pedido.
5. Preços, taxas e repasses
Valores de mensalidade, percentual de comissão, valor fixo por pedido, tarifas de gateway, taxa de serviço e demais condições comerciais são definidos no cadastro, no painel administrativo ou em comunicação comercial aceita entre as partes.
6. Obrigações do Contratante
- Manter os dados cadastrais corretos e atualizados.
- Cadastrar produtos, preços, fotos e informações verdadeiras.
- Atender consumidores finais, preparar pedidos e realizar entregas quando aplicável.
- Usar a plataforma de forma lícita e em conformidade com estes documentos.
- Pagar os valores devidos conforme o modelo contratado.
7. Obrigações da plataforma
- Disponibilizar acesso ao sistema conforme disponibilidade técnica razoável.
- Preservar o isolamento de dados entre estabelecimentos.
- Oferecer canais de suporte conforme disponibilidade informada.
- Aplicar boas práticas de segurança e manutenção do serviço.
8. Bloqueio e encerramento
A plataforma poderá suspender ou bloquear a conta por falta de aceite contratual, mensalidade vencida, inadimplência, violação destes termos, fraude, risco de segurança ou ordem legal.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O Contratante reconhece sua responsabilidade sobre os dados de consumidores finais tratados em razão dos pedidos recebidos.
10. Aceite digital
O clique no botão de assinatura dentro do painel equivale ao aceite livre e informado deste contrato, gerando registro eletrônico válido para demonstrar a concordância do Contratante.