Contrato de Prestacao de Servicos SaaS
1. Partes
De um lado, a plataforma QTAL Delivery, administradora do sistema. De outro, o estabelecimento cadastrado, doravante denominado Contratante, identificado pelos dados informados no cadastro.
2. Objeto
O presente contrato tem por objeto o licenciamento temporario de uso da plataforma SaaS para cardapio digital, gestao de pedidos, automacao de atendimento, painel administrativo, recursos financeiros e modulos adicionais quando contratados.
3. Trial gratuito
O Contratante possui 7 dias de teste gratuito, salvo configuracao administrativa diferente. Durante esse periodo, o sistema pode liberar recursos principais para avaliacao sem cobranca inicial.
4. Ativacao apos o trial
Encerrado o periodo gratuito, a conta passa a depender do aceite deste contrato. No plano de mensalidade, a continuidade tambem depende do pagamento da mensalidade. Nos modelos de comissao ou valor fixo por pedido, a continuidade depende do aceite contratual e da observancia das regras de cobranca por pedido.
5. Precos, taxas e repasses
Valores de mensalidade, percentual de comissao, valor fixo por pedido, tarifas de gateway, taxa de servico e demais condicoes comerciais sao definidos no cadastro, no painel administrativo ou em comunicacao comercial aceita entre as partes.
6. Obrigações do Contratante
- Manter dados cadastrais corretos e atualizados.
- Cadastrar produtos, precos, fotos e informacoes verdadeiras.
- Atender consumidores finais, preparar pedidos e realizar entregas quando aplicavel.
- Usar a plataforma de forma licita e em conformidade com estes documentos.
- Pagar valores devidos conforme o modelo contratado.
7. Obrigações da plataforma
- Disponibilizar acesso ao sistema conforme disponibilidade tecnica razoavel.
- Preservar o isolamento de dados entre estabelecimentos.
- Oferecer canais de suporte conforme disponibilidade informada.
- Aplicar boas praticas de seguranca e manutencao do servico.
8. Bloqueio e encerramento
A plataforma podera suspender ou bloquear a conta por falta de aceite contratual, mensalidade vencida, inadimplencia, violacao destes termos, fraude, risco de seguranca ou ordem legal.
9. Protecao de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade. O Contratante reconhece sua responsabilidade sobre os dados de consumidores finais tratados em razao dos pedidos recebidos.
10. Aceite digital
O clique no botao de assinatura dentro do painel equivale ao aceite livre e informado deste contrato, gerando registro eletronico valido para demonstrar a concordancia do Contratante.